SERVIÇOS

Posto Avançado de Conciliação

O Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual tem como finalidade principal promover o diálogo entre as partes, conferindo-lhes oportunidade para que expressem suas intenções e expectativas, compondo os interesses em conflitos, mediante acordo, através da realização de sessões/audiências de conciliação. Estes acordos, após regulamentação por parte da Corregedoria de Justiça do TJMG, serão homologados por sentença pelo magistrado responsável pela orientação dos PACEs.

Contribuições:

  • Promoção da cultura da conciliação;
  • Pacificação social;
  •  Democratização ao acesso à Justiça.

Conciliação é o objeto do projeto PACE; é uma técnica que pressupõe a participação de um terceiro, estranho ao conflito, em que as partes ditam o andamento do procedimento,  aceitam ou recusam as possíveis soluções e elaboram uma decisão consensual.

Conciliação extraprocessual é um método de prevenção de litígios e funciona como opção alternativa ao ajuizamento de ações pela via judicial.

Agendamento de horário na ACEJF.

  • Dr. Homero Gonçalves Neto
  • Dr.Cristiano Xavier Campos de Miranda
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